Home-office, após a lei, o consenso

Não tenho o costume de jurar, mas um dia jurei. Jurei que jamais escutaria ou me envolveria em discussões sobre home-office. Eu realmente, em uma época em que a rede mundial era bicho-de-sete-cabeças acreditei. Pensei em seguida que seria mais umas dessas coisas por tras de  idéias mirabolantes do advento, rápido e fascinante de uma nova economia onde tudo um dia seria virtual.

Eis que o tema voltou, desta vez com ar sisudo sob o manto de lei federal. Muito além da imaginação,  sancionada em 15 de dezembro do ano passado, 2011, a lei altera o art. 6.o  da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, “para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos”, afirma o legislador. A lei, de dois artigos diz que o artigo da lei de 1943 passa a ser:

“Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.”

A lei sancionada, removeu a possibilidade de dúvida que por pudesse surgir na relação de trabalho de um grande número de pessoas que exercem suas atividades em suas residências. Com ela, possuindo contrato de trabalho no regime CLTista deixam de correndo riscos de serem prejudicados por patrões desinformados. Assim, o trabalho realizado a distância ou fora do ambiente corporativo não são diferentes:

Art. 6º – Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

Sancionada a lei n.o 12.551, equivocos começam a surgir. É possível encontrar argumento e afirmação que se trata de lei do home-office. Não existe um conceito para home-office sendo por isso é um contrassenso afirmar que se trata de legislação dele. Home-office é o trabalho que um indivíduo organiza e realiza no ambiente ou espaço físico de sua residência, independente do nível de conhecimento, da atividade exercida e do retorno em termos de receita. Ele é caracterizado como atividade legal, sim, pois sobre a ele podem incidir impostos e outras taxas. Além disso tem como característica ser, geralmente, uma iniciativa de um indivíduo e geralmente é constituído de apenas uma pessoa física.

Home-office
Small-office & home-office

As corporações costumam denominar o ambiente de trabalho de seus empregados fora do ambiente corporativo de “escritório virtual” ou “escritório remoto”. A lei sancionada atende ao conceito do ponto de vista corporativo já estabelecido. Elas, após admitirem que em muitos casos, o ambiente corporativo não oferece as condições necessárias para satisfação e qualidade de vida dos seus empregados acabem percebendo que é possível obter vantagens instituindo o trabalho remoto. Com ele, benefícios para ambos empregador e empregado são claros, além de poder reduzir muitas despesas e riscos.

No escritório virtual ou remoto, que pode ser estabelecido na residência do empregado existe a clara relação de emprego e seus pressupostos; no home-office não existe a figura do patrão ou comandante, elo de ligação entre empresa e empregado. No home-office é fácil estabelecer uma relação com o pequeno empreendimento (small-office), sendo que o termo home-office fica desprovido de significado se usado em solo. Por isso, SOHO (de small-office & home-office) soa melhor aos ouvidos.

Está claro. Home-office não serve para indicar o pequeno negócio caseiro de iniciativa individual; Para isso, small-office & home-office (SOHO).

Anúncios

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s