É imperativo acompanhar os investimentos do Fundo de Investimento FI-FGTS

Muitos de nós não estamos acostumados a acompanhar  a evolução de investimentos, mas nos últimos dias temos assistido notícias sobre um fundo de investimento que os trabalhadores pouco devem conhecer, mas que é constituído de recurso de cada um. Em realidade o uso dos recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS preocupa, ou pelo menos deveria preocupar os trabalhadores brasileiros.

O FI-FGTS foi criado em 2007 por autorização da Lei nº. 11.491. Tem como objetivo valorizar as suas cotas por meio da aplicação de seus recursos em empreendimentos de infra-estrutura tais como rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento. Vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, além da lei que o autorizou é regido pela Instrução CVM nº 462, de 26/11/2007 e pelo Regulamento FI-FGTS aprovado pela Resolução CCFGTS 553/07.

Seu organograma funcional, de um lado contem o CMN que estabelece as diretrizes da segregação de função entre as atividades de gestão de recursos de terceiros e da instituição financeira; CVM, responsável pela regulamentação do fundo e fiscaliza os atos de administração e gestão e a CAIXA, responsável pela administração, representação judicial e extrajudicial, submissão do CI-FI-FGTS das propostas de investimento além de realizar os atos relacionados com o FI-FGTS.

De outro lado, o CCFGTS que estabelece as diretrizes, os critérios e as condições de aplicação dos seus recursos. O CCFGTS define também a sua composição e funcionamento, aprova a política de investimento e estabelece regras de resgate das cotas e do retorno às contas vinculadas do trabalhador. O CI-FI-FGTS é instância decisória dos investimentos. Acompanha as diretrizes em relação à política de investimento e desinvestimento, acompanha a performance e supervisiona as atividades executadas pela Caixa Econômica Federal – CEF, além de propor ao CCFGTS as alterações na política de investimento do FI-FGTS.

FGTS
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Recentemente a Presidente Dilma vetou a aplicação dos seus recursos nas obras da Copa 2014. Ela alegou que o uso desses recursos para esta finalidade está em desacordo com a lei que autorizou a sua criação em 2007, que prevê a aplicação dos seus recursos em investimento de infraestrutura, vital para a economia brasileira no futuro.

Na realidade, o trabalhador e toda sociedade deve ter o razoável cuidado com os investimentos e desinvestimentos desse fundo. Existem fortes razões para adotar este comportamento. A CEF tem sido mencionada em noticiários em razão de suas operações com recursos de terceiros que tem a responsabilidade de administrar.

Operações com alto risco podem ter causado prejuízo de até 1 bilhão aos cofres públicos numa falha oparacional. Foi o resultado de um apagão no seus sistemas que deixaram de informar aos investidores a desvalorização de milhares de papéis. E recentemente se envolveu e está novamente diante de mais uma operação de investimento, desta vez, com recursos do FI-FGTS que, pelo menos no curto prazo, deve impor prejuízos ao FGTS.

O atual imbróglio é o pedido de recuperação judicial feito pela CELPA – Centrais Elétricas do Pará – SA, do grupo Rede Energia que tem Jorge Queiroz Júnior como investidor majoritário com 54% das cotas. O risco de prejuízo do fundo se cristaliza em razão de que a CELPA se apresenta como a distribuidora de pior desempenho. Para piorar, o acionista majoritário tenta, em uma operação, passar adiante a sua participação ao grupo AES e a State Grid (Chinesa), tendo ambas desistido da operação. A própria empresa em seu comunicado avisa que a sua área de atuação corresponde a 15% do território nacional ocupado por apenas 5% da população. Isso indica que o investimento nesta empresa terá resultado em um prazo mais longo que o normalmente observado nas demais concessionárias e talvez explique o seu desempenho inferior.

Apesar de os investimentos em infraestrutura serem de longo prazo em razão do tempo necessário para a sua maturação, o investimento feito pela CAIXA  na CELPA é de alto risco. Tendo realizado operações de natureza pouco convencional no que diz respeito à garantia de retorno do investimento no prazo considerado atraente para o investidor não é apenas razoável que o trabalhador acompanhe os investimentos realizados pela CAIXA usando os recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FI-FGTS.

É imperativo!

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