O Complexo Agroindustrial brasileiro

O Complexo Agroindustrial1 brasileiro consolidou-se no final da década de 1960, como conseqüência da capacitação da indústria brasileira na produção de bens e produtos voltados para o uso na agricultura e pecuária. O uso destes bens levou o setor de base agrícola às transformações constituídas essencialmente de técnicas de manejo, sobretudo, pelo uso de máquinas agrícolas importadas.

Até o ano de 1965 a agricultura brasileira era ‘primitiva2, cultivando-se apenas o café e a cana-de-açúcar, os quais eram as únicas opções na pauta de exportação. A política agrícola era voltada para os dois produtos e sua função era a de controlar a comercialização e ao mesmo tempo, restringir o plantio, como forma de regular a flutuação dos preços no mercado internacional e assim, valorizar os produtos. Em 1931, foi criado o Conselho Nacional do Café – CNC, cujas atribuições, dentre outras era a de controlar a oferta, seja comprando ou destruindo o produto.

A política agrícola foi posteriormente reformulada em 1965, ano em que foi criado o Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR, iniciando o uso de subsídios ao crédito rural em grande escala. Os objetivos da concessão desses subsídios os quais ocorriam por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM eram a expansão da fronteira agrícola através do uso das áreas agricultáveis disponíveis e a busca do crescimento da produção de grãos, até àquele momento, em segundo plano. Nesse período, os recursos para investimentos existentes eram insuficientes para a extensão do que os produtores pretendiam. (COELHO, 2001)

A edição do Estatuto da Terra, Lei 4.504 de 30 de novembro de 1964, também contribuiu para a ampliação da fronteira agrícola e permitiu a incorporação de novas áreas no processo produtivo, principalmente na região centro-oeste. Em seu Capítulo III que trata da Assistência e Proteção da Economia Rural, o artigo 73 confirma:

Dentro das diretrizes fixadas para a política de desenvolvimento rural, com o fim de prestar assistência social, técnica e fomentista e de estimular a produção agropecuária, de forma a que ela atenda não só ao consumo nacional, mas também à possibilidade de obtenção de excedentes exportáveis, serão mobilizados, entre outros, os seguintes meios: (…)” Estatuto da Terra, 1964.

Dentre os meios, a referida Lei enumera: a assistência técnica, produção e distribuição de sementes e mudas, a criação, venda e distribuição de reprodutores e uso da inseminação artificial, a mecanização agrícola, cooperativismo, a assistência financeira e creditícia, a assistência à comercialização, a industrialização e beneficiamento dos produtos, eletrificação rural e obras de infra-estrutura, o seguro agrícola, a educação, através de estabelecimentos agrícolas de orientação profissional, e a garantia de preços mínimos à produção agrícola.

A política agrícola brasileira foi posteriormente reformulada em (1995). Nessa oportunidade foi dada ênfase ao Crédito Rural, através de instrumentos de apoio ao investimento, com o objetivo de, novamente, incrementar a produção de grãos, tanto por meio da abertura de novas áreas quanto por ganhos de produção. Os ganhos crescentes de produtividade espelham o resultado da política agrícola adotada, cujo crescimento da produção ocorreu de forma mais acelerada quando comparada à área plantada.

Relativamente à soja, observa-se que a produtividade mato-grossense foi ainda mais expressiva. A Tabela 10 – Comportamento da produção, área plantada e produtividade – 1990–2003 da introdução deste trabalho apresenta comparando a produção nacional, do centro-oeste e mato-grossense, onde se verifica que a produtividade mato-grossense foi superior à nacional e à do centro-oeste. Enquanto que no período de 1993/2002, o crescimento da área plantada em nível nacional foi de 53,76%, o mato-grossense foi de 127,59%; a produção nacional no mesmo período cresceu 86,46%, a mato-grossense, 184,12%; a variação da relação produção/área plantada nacional foi de 21,27%, a mato-grossense, 24,83%. Este fato pode ser creditado à política de expansão agrícola que incentivou a adoção de sistema de produção voltado para exportação de produtos primários exportáveis.

O desempenho na produção de grãos propiciou a instalação de algumas unidades fornecedoras de insumos dos setores de transportes e armazenamento, como também em setores de processamento e distribuição. Os setores de processamento e distribuição se instalaram com o objetivo de, em razão da proximidade do local de produção da matéria-prima, transformar o produto e obter ganhos de escala. Este processo forneceu as condições e encorajou, por conseqüência, a produção de rações que juntamente com a produção de milho, propiciaram a instalação de uma cadeia agroalimentar envolvendo a produção de óleos vegetais e a criação de animais destinados à produção de carnes. (PIRES, 2000)

O processo de agroindustrialização iniciou-se em Mato Grosso, na década de 1980, auxiliado pela construção de uma rede de rodovias que formavam um sistema rodoviário em busca do desenvolvimento regional. O sistema de penetração era composto pelas rodovias Belém-Brasília (BR-010) construída em 1960, Cuiabá-Porto Velho (BR-364), Cuiabá-Santarém (BR-163), Cáceres-Canumã (BR-174) passando por Aripuanã-MT e Vilhena-RO e Barra do Garças-Altamira (BR-158). Além do sistema alimentador, o sistema de apoio formado pelas rodovias Cuiabá-Brasília (BR-070) passando por Barra do Garças-MT e Aragarças-GO, Brasília-Manaus (BR-080) que se ligava à Belém-Brasília (BR-153) e posteriormente, à BR-163. A BR-242 objetiva ligar a rodovia Belém-Brasília à BR-163 na altura de Porto Artur-MT, cruzando a BR-158 que em sua maior parte coincide com a BR-080. Estas rodovias planejadas com o objetivo de desenvolver a região centro-oeste, contribuíram para consolidar a integração das regiões mato-grossenses com o mercado brasileiro. (ABREU, 2001)

A produção agrícola e pecuária mato-grossense se destacou apenas no final da década de 1990, período em que houve expressivo incremento na produção e produtividade de grãos. A soja destaca-se, apresentando atualmente como a Cadeia Produtiva de maior eficiência e competitividade econômica e social do Estado de Mato Grosso. (PIRES, 2000).

Em que pese as consecutivas colheitas com recordes de produção e produtividade, o Complexo Agroindustrial especificamente agroalimentar da soja não industrializa a totalidade dos grãos produzidos no Estado. A presença de poucos atores no lado à montante da agricultura, pode ser observada pelo grau de importação de insumos e matéria-prima para a produção agrícola.

Estudo realizado por GUILHOTO e SESSO FILHO (2002), com o objetivo de estimar as matrizes insumo-produto para a região e estados da Amazônia Legal para o Banco da Amazônia – BASA, envolvendo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará Rondônia Roraima, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso conclui, por um lado, que 95,49% dos produtos (consumo intermediário e final) usados no Estado de Mato Grosso são originados do resto do Brasil (excetuando-se os outros estados da região amazônica). Isso demonstra o baixo nível de industrialização do Estado. Por outro, as demais regiões do Brasil adquirem da região amazônica, sendo 22,99% do Estado de Mato Grosso, 49,55% do Estado da Amazonas, e 13,04% do Estado do Pará. Para o Estado do Amazonas o comércio é explicado por possuir em seu território, a Zona Franca, que importa produtos eletrônicos livres de impostos, exportando-os posteriormente, após transformação em bens de consumo.

Nestas condições e dadas a grande produção e produtividade dos grãos, especialmente a soja, se tornou o principal produto de exportação do Estado. Assim, passou a ser usada pelos governantes mato-grossenses, como instrumento de política econômica.

Notas:

1 Conceito usado por Geraldo Müller (1991), Observações sobre a Noção de Complexo Agroindustrial in Cadernos de Ciência & Tecnologia, Brasília, v.8, n. 1/3, p.28-47, 1991, apresentado no seminário Mudança Técnica e Reestruturação Agroindustrial do Núcleo de Política Científica e Tecnologia da Unicamp realizado em setembro de 1990.

2 Ver COELHO, 2001, pg. 5

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