Sempre questionável gestão dos recursos do FGTS

Não é de hoje que as aplicações dos recursos do FGTS e também do seu Fundo de Investimento FI-FGTS requerem verificação por órgãos federais de fiscalização e controle. Mas sobretudo que sejam acompanhadas pelos representantes dos trabalhadores que são os reais proprietários dos recursos. A necessidade de acompanhamento e todo tipo de verificação e controle é justa por razão simples: o recurso é para o benefício do trabalhador.

O FGTS é considerado uma poupança do trabalhador formada durante o período em que se encontra ativo economicamente. Eventualmente pode ser usado em operações de aquisição da casa própria segundo regras estabelecidas. No entanto, por razões de gestão financeira e de política econômica do governo federal, parte dos recursos são aplicados em investimentos para a construção de habitação e infraestrutura como saneamento básico e geração e distribuição de energia elétrica.

Considerando os últimos 12 meses (até abril/2012) em um levantamento da arrecadação e aplicação anual do FGTS o montante de recursos que ingressaram em suas contas somam a cifra R$ 76 bilhões, podendo passar de R$ 81,5 bilhões. O montante corresponde à arrecadação do FGTS, multas rescisórias, juros de atualização monetária e multas sobre atualização monetária, depositados pelas empresas em nome de seus empregados.

Entretanto, é sempre justo também mencionar que os recursos do Fundo não se limitam às fontes mencionadas. Parte dele é obtida dos investimentos de longo prazo realizados e por meio de aplicação em operações de crédito imobiliário. Contribui também com ele, a fórmula matemática usada nas operações de crédito para aquisição da casa própria, aplicadas no cálculo para pagamento de financiamento habitacional pelos trabalhadores. Para o tomador deste crédito a fórmula é ilegível, incalculável e impagável. Tanto que há casos em que depois de pagar as parcelas do período previsto, ao final, o mutuário ainda arca com valores remanescentes. Assim, vultosos recursos são transferidos do trabalhador contribuindo para a formação dos recursos que financiam desde obras de infraestrutura à residência para a população de baixa renda.

Se por um lado, o trabalhador contrai financiamento impagável, por outro, grande montante por vezes é aplicado em operações de liquidez ou rendimento duvidoso. Por vezes, os recursos são aplicados em construções residenciais de alto padrão, operação tipica não conforme as regras e com os objetivos do FGTS. Seja adquirindo participação ou realizando investimentos em empresas privadas como as operações que ocorreram na compra de participação na CELPA – Centrais Elétricas do Pará e os investimentos realizados por meio da aquisição de debêntures de empresas ligadas a membros do sistema de governança do Fundo.

De volta às formulas, certas operações de financiamento habitacional usando recursos do FGTS giram em torno de valor aproximado ao de um veículo de médio porte. Cerca de R$ 60 mil a R$ 80 mil. Estas operações, na aquisição de um veículo desta categoria são comumente realizadas e liquidadas pelos consumidores em 36, 60 ou 80 meses. As operações para aquisição de uma habitação são realizadas em 15, 20 ou mais anos. Duas operações semelhantes realizadas no mercado e influenciadas pelas mesmas expectativas econômicas, políticas macroeconômicas e taxas de juros vigentes sob a mesma política produzem efeitos e impactos diferentes.

Argumentos de que o modelo usado serve de sustentação e sobrevivência de um sistema de financiamento habitacional não são suficientes quando operações impróprias à criação do Fundo são realizadas.

Realmente, a gestão dos recursos do FGTS precisa ser acompanhada.

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