Lei de Mídia: uma necessária pauta para junho

Era meados de 1992 quando Ulisses Silveira Guimarães, após acidente aéreo em Angra dos Reis, desapareceu da vida pública brasileira. Diferentemente de sua esposa, do então ex-senador Severo Gomes e a esposa dele além do piloto do helicóptero, o corpo de Ulisses Guimarães jamais foi encontrado.

Reconhecido como um político sobretudo honesto; foi advogado. Foi presidente da Assembléia Constituinte que promulgou a Constituição Cidadã de 1988. Defensor da democracia exerceu papel protagonista na luta pela redemocratização em oposição à ditadura militar instalada em 1964.

Ulisses Guimarães na cena política nacional era reconhecido e chamado de Professor. Na internacional era o Doutor Ulisses, mais alto grau concedido aos maiores intelectuais. Foi ferrenho defensor da democracia e opositor da ditadura militar, considerado o mais duro dos opositores dela. Em seu discurso de promulgação da Carta Magna de 1988 em 05 de outubro daquele ano, cravou:

“Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações, principalmente na América Latina.

Em outro momento anterior no discurso, Guimarães mencionou novamente o regime ditatorial como sendo o caminho maldito que rasga a Constituição, leva ao fechamento das portas do parlamento, cerceia a liberdade, prende, manda para o exílio e mata patriotas:

A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia.

Quem, como eu, pouco ou somente acompanhou os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte pelo noticiário escrito ou transmitido pela mídia tradicional tinha a impressão de que Ulisses fora um político corajoso, defensor da democracia e contra a tirania. Mesmo assim dias após a morte do Doutor, uma pesquisa de opinião pública divulgada pela imprensa colocava Ulisses como um dos apoiadores da ditadura.

Ulisses foi candidato a Presidência da República pelo PMDB na eleição de 1989 obtendo 4,4% dos votos. Fernando Collor de Mello do PRN foi eleito Presidente do Brasil com 28,5% dos votos tendo Luiz Inácio Lula da Silva do PT ficado em segundo lugar com 16% dos votos. Ulisses Guimarães ficou na 7.ª colocação perdendo inclusive para Guilherme Affif Domingos que obteve 4,5% e Paulo Salim Maluf, com 8,2% dos votos.

Eleição de poucas coligações e a participação de 22 candidatos e tendo Collor de Melo arregimentado adeptos com a sua campanha “caçador de marajás” e Lula sendo apoiado pelos trabalhadores ficara difícil para o Doutor Ulisses naquelas eleições de 1989. Mas, convenhamos, não poderia haver lógica explicação em perder para Affif Domingos e Paulo Maluf.  Foi a lógica da desconstrução da  imagem do político Ulisses Guimarães subjacente ao noticiário cotidiano veiculado contendo textos preparados, vídeos editados e frases seletivas dos seus discursos proferidos.

Hoje, diferentemente da época do calor dos acontecimentos, está relativamente fácil compreender certos fatos. Fatos como a rejeição da PEC-37 em 2013, da ocultação da corrupção do PSDB e outros partidários do neoliberalismo.

Hoje sabemos quem apoiou o regime tirano por 20 amos. Sim. A mídia, imprensa golpista, tendo a uma delas, recentemente se desculpado pelo ato nada legitimo contra a nação. Do apoio logístico ao convencimento da sociedade por meio de suas redes de comunicação via satélite o trabalho era legitimar o processo da ditadura. Usando as palavras proferidas no discurso de Ulisses ela asfaltou o caminho maldito que rasgou a Constituição, trancou as portas do Parlamento, mandou prender, exilou e matou patriotas e derrocou a democracia.

Com o mesmo aparato de outrora a mídia se faz presente ainda hoje e pelo que parece seus objetivos ainda são os mesmos. Os caminhos também parecem ser os mesmos: noticiário cotidiano recheado de demagogia, inverdades, meias verdades e hipocrisia em nome da liberdade de expressão desinforma parte relevante de seus ouvintes. Não demora a sociedade entender que a verdadeira liberdade de expressão está no fim do exclusivismo de pensamento e opinião de um grupo de empresários detentores de recursos midiáticos e de verbas públicas, inclusive.

A correção de rumo está no conteúdo imparcial e equilibrado; que observe o respeito, a privacidade e a honra dos cidadãos; que garanta a multiplicidade de opinião, produção cultural e regional e local. Gra-Bretanha, União Européia, Argentina, Uruguai e Equador já evoluíram neste sentido com a aprovação de leis específicas de regulação.

Aqui, o tema bem que poderia entrar na pauta de junho.

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