Serviços de computação em nuvem escapam ao PL 2126/11

Com a aprovação do Marco Civil da Internet PL 2126/11 pelo Plenário Câmara dos Deputados em 25/03/2014 o modelo de negócio ainda em adoção pela sociedade envolvida com a tecnologia da informação recebe uma injeção de animo considerável. O motivo é que o texto aprovado libera o armazenamento dos dados de brasileiros em data centers fora do Brasil.

O referido Projeto de Lei  busca estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Ele define também os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários.

Se mantido o texto original do relator Deputado Alessandro Molo do PT do Rio de Janeiro, os brasileiros que possuíssem dados armazenados no exterior teriam que migrá-los para data centers nacionais, situados no Brasil. A Presidência da República abriu mão da exigência feita em razão das denúncias de espionagem americana aos dados de empresas brasileiras, Petrobras, inclusive, da própria Presidente da República Dilma Rousseff seus ministros e assessores.

Computação em nuvem
Computação em nuvem

A medida havia sido cogitada para garantir nível mais alto de privacidade dos governos e dos usuários brasileiros. O relator com a autorização da Presidência abriu mão também, da regulamentação por decreto do princípio da neutralidade da rede. Por ele os provedores não podem criar categorias preferenciais de usuários da rede que permitiria privilegiar por meio de serviços diferenciados os usuários que pagassem mais caro pelas características de velocidade e acesso a vídeos. Pela nova redação a Presidência da República regulamentará o princípio ouvindo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).

O texto agora, segue no Senado.

Percebido pelas empresas fornecedoras de serviços, fabricantes de equipamentos de computação e armazenamento e desenvolvedores como um novo modelo de negócio em franco crescimento no mercado de TI brasileiro o modelo poderia ser freado caso fosse mantida a exigência de armazenamento de dados no Brasil. Se aprovada a exigência vários projetos que já estão em operação seriam obrigados a transferir seus dados para instalações no Brasil.

Poucos são os serviços de computação em nuvem oferecidos que tenham a infraestrutura de tecnologia da informação instalado por aqui.

 

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