Pontos seletivos fora da curva e as derrapadas do STF

O Supremo Tribunal Federal retorna rapidamente ao ponto de tangência ideal da curva político-ideológica. O ponto fora da curva serviu apenas para, caso específico, condenar e privar da liberdade inimigos políticos. A prova está no tratamento diferente dado às AP 536 e 470, similares, inclusive na sua origem.

Serviu para, no chamado mensalão do Partido dos Trabalhadores ou Ação Penal 470 condenar e privar da liberdade opositores da sua ideologia e partido político. Sim, o STF optou apoiar e proteger grupo político.

Serviu também para confirmar o que já sabíamos. Que é uma Corte não somente ideológica mas partidária. O tratamento dado às ações penais similares denunciam sua coloração ideologia aderente à direita do espectro político, representado pelo PSDB e seus aliados.

Serviu para mostrar que pratica perquisição de opositores políticos em plena vigência de um estado democrático de direito. Possui índole vingativa em que o motiva à desforra e represália de cidadãos tão somente por sua orientação ideológica.

Serviu para condenar e privar a liberdade José Dirceu, um dos partidários de esquerda com discurso mais contundente e inconteste em prol da redução da pobreza, integração latino americana, distribuição de renda, política externa descolada dos interesses norte americanos e anti-privatização.

Para conseguir seu intento o STF, contou com os  meios de comunicação de massa de mesma cor ideológica. Produziu “pérolas” jurídicas para condenar opositores sem provas. E em um estado máximo de anelo à perseguição, importou teoria nazifacista.

Hoje, 27/03/2014, o Plenário decidiu, por maioria, que a Ação Penal (AP) 536, ajuizada contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo do PSDB de Minas Gerais, deve ser encaminhada para juízo de primeira instância de Belo Horizonte. Decidido que a sentença seja arrolada lá.  Azeredo renunciara ao mandato, não havendo mais envolvidos na ação que tenha foro privilegiado.

Incoerência. Se Azeredo ficou livre de ser julgado pela Corte máxima por ter renunciado o que dizer de José Dirceu que nem mandato possuía? Àquele terá o legítimo direito de dupla jurisdição, enquanto este resta apelar para a Corte Internacional. Enquanto Dirceu amarga liberdade privada, cumpre pena em regime fechado quando devia cumprir no aberto.

Enquanto a acusação contra Azeredo foi produzida com base em provas fartas e conhecidas, a acusação e o encarceramento de Dirceu teve de importar a teoria nazifacista “domínio do fato”.

Resumo à parte, o excerto acima é conhecido por todos, inclusive pelos desinformados. Mas ele dá uma noção da lógica da Corte: proteger um partido inteiro enquanto extermina outro. Protege de fato o PSDB e seus aliados que perde eleitores e se vê reduzido a cada eleição. Tenta exterminar o PT e seus aliados que cresce de tamanho a cada eleição; cresce em número de eleitores.

Qualquer um consegue enumerar casos de evidentes atos de corrupção de políticos do PSDB e aliados. A Prefeitura de São Paulo foi saqueada com enorme quantia de seus tributos em um esquema de propina; o Estado de São Paulo igualmente, com auxílio de órgãos de justiça do exterior, descobriu outro esquema executado desde o governo peessedebista de Mário Covas, agora denunciado por uma das participantes, a Alstom. Mais de vinte anos, portanto de saque aos cofres paulistanos. Pelo tempo em que os esquemas foram executados, só podem ter sido assim por uma quadrilha, mas os Ministérios Públicos estadual e federal fecham os olhos. Considere também a privataria que envolveu a “venda” de muitas empresas públicas rentáveis, fartamente documentado em “A privataria Tucana”. Ninguém acusado, julgado ou condenado.

Em Minas Gerais, provas fartas de um esquema para perpetuar no poder local, mas que certamente, beneficiou políticos de outros estados, principalmente do PSDB de São Paulo. O caso que agora o STF se recusa a julgar. Voltou ao ponto da curva.

Mas o que é a Corte máxima?

Seus membros, alguns oriundos do Ministério Público; possuem cargo vitalício, emanado de decisão monocrática do poder executivo após concordância do poder legislativo, mas agem como se fossem eleitos. Invadem atribuições do Executivo e do Legislativo. Interfere no andamento dos debates na Câmara e no Senado.

Quem acompanha o “modus operandi” de alguns, inclusive do atual presidente da Corte, conclui que o STF adota mesmo modo que opera o Ministério Público. Quando do seu interesse político, tenta caracterizar como “quadrilha” e envolve a maior quantidade pessoas para embasar a acusação. Apesar do resultado final de que não houve formação de quadrilha no caso da AP 470, fica a lição sobre a Corte. Ademais, no campo de atuação de suas atribuições Constitucionais julga de maneira diferente, casos análogos. Constituem-se em casta que reaparece na sociedade brasileira.

Interessante abrir um parêntesis: os costumes, mandos e desmandos que ocorrem nas instâncias inferiores do judiciário, inclusive compra de votos, são ressonantes dos mesmos feitos das instâncias superiores. Os tratamentos diferenciados como os dados às duas ações penais no Supremo podem estar sendo praticado nas instâncias inferiores. Dá para imaginar o que deve ocorrer nos longínquos tribunais das mais remotas cortes do país. Quanta acusação e condenação sem provas está ocorrendo interior afora!

Nos interessa que o sistema judiciário voltem ao ponto da curva, mas diante de atitudes políticas de defesa de uma ideologia e grupo específico de políticos, fosse necessário pensar em uma reforma do “poder”. Eleições com mandato de cinco anos, o fim da vitaliciedade do cargo e a possibilidade de cassação daquele que infringir o Regimento Interno e falta de decoro.

E criar um Supremo intolerante à falhas.

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