Democratização dos meios de comunicação: a um passo da plena democracia

Este ano de 2015 será (por sinal, já está sendo) um ano atípico. Bem diferente dos anteriores e, muito provável, seja um marco na história da jovem democracia brasileira. A sociedade brasileira tem o dever de regulamentar os artigos da Constituição Federal de 1988 doe ao partido e à mídia privada que doer. Estão lá nos artigos 221, 222 e 223 da Carta Magna, mas talvez por orientação dos empresários da mídia privada o PSDB lança uma enquete na tentativa desinformar e confundir os brasileiros quanto à finalidade da agora chamada regulamentação econômica dos meios de comunicação.

Por desconhecimento ou má fé, ou ambos, se me permitem, o PSDB após perder as eleições para presidência da República pelo quarto pleito consecutivo se revela uma partido sem rumo, ideologia e eleitores. A enquete lançada em sua página na internet é uma afronta à luta pelo amadurecimento da nossa jovem democracia. O partido não compreende que a regulamentação impede (no nosso caso vai eliminar) o monopólio e os oligopólios nacional e regionais dos meios de comunicação. Que a mídia privada controla oitenta por cento dos meios de comunicação na terra de Lula e Dilma. Que ela representa apenas seis famílias proprietárias que emite suas opiniões diárias, sendo a maioria delas contra os interesses do Brasil e dos brasileiros. Que as famílias cerceiam direito de opinião e manifestação que são requisitos para a plena democracia.

Aliás, uma atrocidade para o exercício da cidadania uma vez que por deterem a propriedade dos meios de comunicação por concessão pública as famílias tem o poder de cercear divergentes e múltiplas opiniões e manifestações culturais. A mídia privada representada pelos seus donos e interesses pode até alegar que desconhece, interpreta ou discorda dos artigos da Constituição mas o PSDB não tem esse direito.

A impressão que fica, com o anuncio que, finalmente a regulamentação será posta em discussão é que o regente da desafinada orquestra midiático-partidária será o PSDB. Alegam que a regulamentação é uma tentativa criminosa de controlar a imprensa, implantando uma forma de controlar a imprensa e o conteúdo que ela publica o que não é a verdade.

Rádio
Radiodifusão: meio de comunicação ainda atual

Eu até tenho a opinião de que, em parte, o conteúdo deve entrar no debate porque o que é publicado hoje não contribui para a formação cultural e política da sociedade. Para falar todas as letras a mídia privada produz lixo apenas. E o faz jorrar dia e noite nas salas dos lares brasileiros desinformando a sociedade para o proveito dos seus proprietários.

Portanto, o processo deveria ir além da democratização econômica regulando de forma que os detentores da concessão pública a prestar serviço de formação das crianças e jovens por meio da veiculação de conteúdo de apropriado. Também, para contribuir com a manifestação cultural múltipla de cada região incluir grade contendo a veiculação de conteúdo dos agentes culturais regionais.

Trata-se de regular e não permitir que lixos sejam jogados indiscriminadamente nas salas dos lares brasileiros.

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