Considerações acerca do uso de modelos de gestão da administração privada na pública

Sabemos que para ser eficiente e eficaz a gestão pública moderna carece de ferramentas de gestão de informações dela mesma. Este post tenta delinear um modelo teórico de planejamento estratégico para a administração do setor público em cujos processos são utilizadas ferramentas de gestão padrão de mercado originadas na iniciativa privada.

Dentre as ferramentas sublinha-se, em especial, os modelos de Gestão do Conhecimento, muitos dos quais são padrão de mercado, isto é, usadas e testadas por empresas privadas, como mecanismo auxiliar para a definição de políticas públicas de curto, médio e longo prazos, e com o apoio de tais ferramentas, a obtenção de um plano estratégico para a gestão pública.

Ressalte-se que um plano estratégico governamental, em razão da natureza dos serviços que ofertam e dos produtos que disponibilizam precisa envolver ações governamentais que permitam o aprimoramento dos processos de definição de políticas públicas e, consequentemente, que melhorem a qualidade dos produtos e serviços públicos nas diferentes esferas e níveis do poder público.

A gestão pública x gestão privada

A administração das organizações do setor privado, regra geral diferencia-se uma da outra pela eficiência em fazer produtos que satisfaçam seus respectivos clientes.

O setor público em razão das suas características, por um lado, objetiva satisfazer o cidadão, inclusive as organizações privadas. Por outro lado, para alcançar seus objetivos as organizações do setor privado elaboram ou revisam planos periódicos de gestão e desempenho para atender as necessidades de seus investidores e clientes gerando aos primeiros o lucro e aos segundos, satisfação.

No setor privado a missão das organizações foca na realização das necessidades dos consumidores dos seus produtos e serviços garantindo-lhes, ao mesmo tempo, o retorno do investimento dos seus acionistas. No setor público a missão do administrador público[1] é a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos de forma a atender as suas necessidades. Modelos de gestão dentro da administração públicas direta e indireta de todos os níveis inserem atividades de planejamento estratégico anuais, trienais e quinquenais, senão decenais tendo como objetivos a entrega futura de produtos e serviços ao cidadão, seus clientes, garantindo-lhes a satisfação em contrapartida aos impostos que lhes são caros.

No contexto da iniciativa privada as organizações precisam diferenciar-se umas das outras estabelecido pela competição, pois os processos e produtos são aprimorados até ao ponto de seus concorrentes não poderem mais competir devido à atuação das forças da competição materializadas. Abre-se então para a organização vencedora oportunidade para ampliar os seus lucros.

Porter (1989) afirma que em qualquer indústria, seja ela interna ou não, a natureza da competição está materializada em cinco forças competitivas: ameaça de novas empresas, ameaça de novos produtos ou serviços, o poder de barganha dos fornecedores, o poder de barganha dos compradores e a rivalidade entre os competidores existentes. Estas forças não se apresentam de forma nítida no setor público. Mas, em se tratando da construção de um plano estratégico governamental como produto de um processo de planejamento no contexto do setor público a razão de existir, de forma análoga ao setor privado, é o cidadão que recolhe impostos para, em troca, receber serviços públicos essenciais de saúde, transporte, segurança e educação.

Apesar da ausência de competição no setor público, em muitos casos ela é substituída pelo controle social, exercido pelo cidadão por meio das instâncias da sociedade organizada e conselhos. Por eles, monitoram a ação governamental na definição, formulação e execução das políticas públicas emanadas dos planos, programas e projetos originados do poder político constituído. Logo, estabelece-se a analogia entre o público e o privado necessária e equivalente, pelo seu sentido de razão de existir, o cidadão no setor público e o cliente no privado.

Apesar da atuação limitada à algumas áreas o sistema de participação popular exerce um especial monitoramento das ações governamentais e mesmo assim elas tendem a aprimorar os produtos e os serviços públicos. Na forma de pressão popular exercida sobre a administração pública exerce força equivalente à da competição existente entre organizações do setor privado. Enquanto a administração pública atende às necessidades coletivas da sociedade, a privada procura satisfazer as necessidades individuais de cada cliente e a remunerar o capital investido pelo capitalista.

Enfim, por conta das diferenças entre o público e o privado é raro, a administração pública utilizar modelos de gestão e ferramentas ou mesmo modelos de ‘gestão do conhecimento’ para alcançar eficiência na formulação de políticas públicas e acompanha-las em todas as suas fases ou ciclos.

O setor privado tem usado modelos de gestão ‘padrão de mercado’ para obter eficiência do capital social investido. O setor público, por sua vez dá os primeiros passos no que se refere à adoção de ferramentas ’padrão de mercado’ testadas, isto é, que se utilizam das melhores práticas já comprovadamente eficientes no setor privado. Mas, delimitada e comumente sem analogia ao setor privado as organizações públicas não se beneficiam dos recursos das ferramentas que poderiam auxiliar na melhoria dos serviços públicos requeridos pelo cidadão.

Especificamente, a administração pública, raras as exceções, não utilizam modelos de gestão do conhecimento (GC) para elaborar planos de curto, médio e longo prazo que tornem eficientes as ações governamentais na definição e execução das políticas públicas. Guardadas as diferenças existentes entre os objetivos das organizações do setor privado e os do setor público vislumbra-se, aproximar ao público, o que for efetivamente útil em termos de modelos e ferramentas de gestão do privado.

Consideremos hipótese de que o modelo adequado para tratar a eficiência das ações governamentais seja o modelo de Gestão do Conhecimento. Assim, quais as diretrizes mínimas e necessárias para a construção de um modelo de planejamento estratégico governamental adequada ao setor público adequado à formulação de políticas públicas?


[1] Com a evolução da gestão pública pode-se afirmar que existem três modelos básicos de administração pública: a administração patrimonialista, burocrática e gerencial.

REFERÊNCIA

SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão de literatura. Sociologias, Ano 8, n.º 16, Porto Alegre. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16&gt;. Acesso em 11/05/2015.

OLIVEIRA, Cícero R de. Aguiar, Einstein L. de. A gestão do conhecimento como estratégia para a formulação de políticas públicas. Cuiabá, FAIPE, 2015.

PORTER, Michael E. A vantagem competitiva das Nações; tradução Waltensir Dutra. Rio de Janeiro, Campus, 1989.

TERRA, José Cláudio Cyrineu. Gestão do conhecimento: o grande desafio empresarial. Rio de Janeiro, Elsevier, 2005.

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