STF invade espaço constitucional do Senado

Lamentável a restrição de ir e vir de uma pessoa e desmoralizante quando um Senador da República em pleno exercício do cargo ser preso por obstruir uma investigacao. Delcídio do Amaral, do Partido dos Trabalhos teve prisão autorizada pelo Supremo Tribunal por crime contra as operações Lava Jato. O pedido foi feito pelo Ministério Público e autorizado pela 2.ª Turma STF.

O STF extrapola em suas atribuições e invade espaço que, pela Constituição não poderia exercer. Justificativas e explicações para a autorização da prisão estão sendo baseadas em situação permanente de flagrante.

Tentar permanentemente obstruir uma investigação configura grave crime cometido pelo Senador. A atitude do Senador não encontra apoio em nenhum estrato social. Só temos que lamentar.

No entanto, é preciso prestar atenção nas decisões do STF e buscar a compreensão possível. É notório que vários membros daquela corte agem politicamente. Ela tem se comportado mais com a defesa do PSDB e da direita em geral. Crimes praticados por políticos ou agentes do lado direito do espectro ideológico em geral não tem sido importunados pela justiça em geral de um modo geral.

Recorde apenas que além de Gilmar Mendes, outros ministros como Carmen Lúcia não se envergonham em atuar politicamente. Suas decisões, sempre incriminam partidos de esquerda, especialmente o PT e suas lideranças, mesmo quando eles nada tem a ver com a história.

Interessante mostrar que a argumentação da ministra Carmen Lúcia no caso da autorização da prisão do Senador motivou a publicação de Carta Aberta de Orvandil Moreira Brabosa, Presidente da Ibrapaz e Bispo da Diocese Brasil Central na da Igreja Anglicana Tradicional do Brasil- Diocese SUL.

Leia o texto da carta aberta do bispo Orvandil.

A leitura da carta aberta de Dom Orvandil à ministra leva à percepção do quão grave é a tendência e explicitação ideológica da corte agora expressa nos autos dos processos. Lamentável descobrir que julgamentos isentos estão cada vez mais raros e que a justiça que temos, todos os graus, exerce suas funções constitucionais para proteger interesses de uma classe social. O bispo, como cada um de nós gostaria, demonstra insatisfação com os argumentos sem qualquer relação com o fato julgado.

Se por um lado o STF tem agido nos momentos de paralisia política do Congresso, por outro há o aspecto bizarro de um poder interferir no funcionamento do outro. Ainda mais sendo o Senado a instituição que possui atribuições previstos
de ‘controle’ do Supremo, decisões monocráticas de ministros da Corte tem interferido no funcionamento do Congresso.

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